CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA

.As partes têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Marca.

CHEGUEI  baseia-se em proporcionar maior facilidade na realização de compras

e economia de tempo, tornando mais prático esse processo.

Nossa meta é expandir nossa marca para todo Brasil por meio dos parceiros licenciados,

levando para todo território nacional um serviço exclusivo e com um alto padrão de qualidade.

.

 

Apesar do “know how” desenvolvido pela LICENCIADORA, não estou isento de riscos,

como em qualquer outro negócio comercial. O desempenho da unidade , bem como

o desenvolvimento do negócio, depende fundamentalmente da minha atuação enquanto

empreendedor.

DA ESPECIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO

Para a viabilidade do negócio, com base em consistentes estudos mercadológicos, fica

estabelecido como território de abrangência ideal a presença de uma unidade licenciada para

uma concentração populacional de até 200.000 (duzentos mil) habitantes, observadas as

características regionais, a concentração demográfica, o potencial de desenvolvimento

econômico e as atividades desenvolvidas, etc.

Dessa forma, de acordo com a concentração populacional acima, cada unidade terá

definido seu território de abrangência e para cada território de abrangência terá uma única

unidade, esta terá exclusividade para explorá-la, não podendo a

LICENCIAFORA  permitira instalação de uma nova unidade franqueada neste território de

abrangência.

OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

Cláusula 1ª: Utilizar da marca da LICENCIANTE, de modo exclusivo, durante o prazo deste contrato e manter ativo a relação com as empresas incritas  via offline e online , autorizado o uso de um instagram @chegueinacidade(nome da cidade).

Cláusula 2ª: A LICENCIADA deverá zelar pela qualidade e bom nome dos serviços prestados para a exploração da marca, obedecendo aos padrões de qualidade existentes.

Cláusula 3ª.Fica vedado à LICENCIADA ceder a licença de uso da marca, objeto deste contrato, a qualquer outra pessoa.DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 4ª: A LICENCIADA reconhece a propriedade e a titularidade da LICENCIANTE sobre a marca e concorda que não incidirá em inconsistências em relação a tal propriedade. A LICENCIADA reconhece, ainda, que a outorga não lhe concede qualquer titularidade sobre a marca ou quaisquer direitos, senão aqueles especificados no presente Contrato, não lhe dando o direito a intervir junto ao INPI em nenhuma hipótese.

 

Cláusula 5ª: Todos os direitos de propriedade intelectual, ou seja, os resultados futuros, metodologias e inovações técnicas, produtos ou processos, outras marcas e “know-how”, privilegiáveis ou não, obtidos em virtude do presente Contrato, serão de propriedade da LICENCIANTE, devendo, ainda, a LICENCIADA manter sigilo em relação ao objeto do presente contrato, bem como, em relação ao “know-how” que tiver acesso e às estratégias e particularidades da marca de serviços “CHEGUEI NA CIDADE ”

 

Cláusula 6ª: Do presente contrato não resulta qualquer vínculo de natureza trabalhista, civil, penal e/ou associativa entre AS PARTES ou seus empregados, respondendo cada qual, individual e isoladamente, por todas as obrigações assumidas, independente de sua natureza.

 

DO MERCADO

Fazer compras através de aplicativos é uma realidade que nos poupa muito tempo e até

dinheiro. Além de poder conferir seus tão desejados itens em qualquer lugar, é possível

comparar preços e até fazer listas das coisas que você está precisando para se lembrar depois.

O número de usuários de smartphones só cresce. Não é de se estranhar, afinal, os celulares

estão cada vez mais completos e é possível fazer quase tudo por meio deles. Inclusive compras.

Hoje temos uma segurança maior e confiamos mais nos pedidos feitos online.

É nesse contexto que agora apresentamos a rede CHEGUEI NA CIDADE , um aplicativo de compras que

veio facilitar o dia a dia de todos os brasileiros. Contando com diversos segmentos, como

supermercado, farmácia, floricultura, lanchonete, entre outros, permite que você faça suas

compras através do aplicativo, tudo com facilidade, agilidade e economizando tempo.

PENDÊNCIAS JUDICIAIS

A empresa CHEGUEI NA CIDADE não possui quaisquer pendências judiciais que envolvam a marca,

FORMAS DE REMUNERAÇÃO

O aplicativo é remunerado de acordo com as compras realizadas pelos usuários, nos diversos

estabelecimentos que constam cadastrados no CHEGUEI NA CIDADE.

Tal remuneração é fixada em 10% de comissão sobre as transações realizadas no sistema.

Fica vedado o Licenciado aplicar taxas junto aos estabelecimentos cadastrados, que não

sejam as pré-estabelecidas pela LICENCIADORA.

Fica vedado receber as taxas diretamente do estabelecimento cadastrado

no

O estabelecimento pagará as taxas diretamente  no sistema, semanalmente ou mensalmente acontecerá as transferencias .

Para o efeito do cálculo de comissionamento do Licenciado ,este receberá

quinzenalmente 50% do montante arrecadado pelos estabalecimentos que trouxe ao sistema.

PERFIL DESEJADO DO Licenciado

Um aspecto fundamental para o sucesso  é a análise do perfil do

e sua adequação ao negócio. O Licenciado deve ser uma pessoa que

reúna as características abaixo e seja capaz de crescer com a empresa

Assim, esta é uma excelente oportunidade para sua auto avaliação:

1- Experiência prévia: preferível que o Licenciado  tenha experiência comercial e

habilidade com mídias digitais;

2- Idade mínima 18 anos;

3- Sexo: indiferente;

4- Escolaridade mínima: 2° grau completo ou técnico;

5- Disponibilidade de tempo: ter disponibilidade para administração do negócio

franqueado; LICENCIADO deve residir no município onde será sua unidade e deve

gozar de excelente reputação pessoal e comercial;

7- Conflito de interesses: o LICENCIADO não deve ser sócio (nem operador, nem

investidor) de negócios concorrentes ou conflitantes ao que lhe é licenciado;

8- Cadastro: a ficha cadastral do LICENCIADO deve ser aprovada pela

LICENCIADORA;

 Recursos financeiros: o LICENCIADO deve possuir recursos próprios para o

investimento inicial, que é contemplado pela taxa de franquia, aquisição de

 

 - VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTATO DE FRANQUIA

O prazo do contrato de licenciamento  será de 12 meses ressalvando-se a possibilidade de

prorrogação por prazo indeterminado, a critério das partes, cuja manifestação dar-se-á por

escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias para o término do presente instrumento;

(a) Na hipótese de prorrogação da relação estabelecida pelo presente instrumento, será

devido pelo FLicenciado, quando da formalização do termo de prorrogação,

A LICENCIADORA se reserva ao direito de não renovar o presente instrumento caso

o LICENCIADO, na vigência do presente instrumento, pratique falta grave ou deixe

de obedecer aos termos estabelecido no mesmo.

(c) Cabe ao LICENCIADO expressar sua vontade de renovar o presente contrato por

período indeterminado, devendo a presente manifestação ocorrer com uma antecedência

mínima de 30 dias contados da data aprazada para o término do presente instrumento,

podendo a FRANQUEADORA se opor apenas no caso do LICENCIADO ter

desrespeitado qualquer cláusula constante no presente instrumento, durante a sua

vigência

TÉRMINO DO CONTRATO – SITUAÇÃO DO FRANQUEADO

Findo o Contrato de Licenciamento( 12 meses) , independentemente do motivo, fica expressamente proibido ao

EX-LICENCIADO, seus funcionários, parceiros, colaboradores e eventuais empresas

coligadas, fazer uso ou divulgar quaisquer informações constantes deste instrumento, do

Manual de Luicenciado (Operações), dos instrumentos contratuais e de quaisquer outros

documentos que contenham elementos sigilosos respeitantes à estruturação e desenvolvimento

do negócio, sob pena de responsabilização nos termos das Leis 9.279, de 14/04/1.996

(Propriedade Industrial), 9.610, de 19/02/1.998 (Direitos Autorais) e demais aplicáveis à

espécie.

Estende-se a proibição supramencionada ao uso da marca “CHEGUEI NA CIDADE ” seja a que título for,

do projeto arquitetônico e de identidade visual, do sistema operacional informatizado e dos

métodos negociais e de operacionalização prática do negócio.

Cessar a prestação de quaisquer serviços relacionados ao sistema de licenciada;

Devolver à Licenciadora todos os manuais, cadastros de clientes, ou quaisquer

materiais contendo procedimentos operacionais, matérias de publicidade e quaisquer outros

documentos relativos à Licença, bem como suas cópias, dentro de 48 (quarenta e oito) horas

.

DOFORO

Cláusula 22ª.Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de Niterói/RJ .Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.Ao contratar, eu afirmo que li e compreendi os termos de uso do contrato de licença de uso de marca.Nota:1.Art. 139. da Lei nº 9.279/

 

 

 

CNPJ: 31.041.305/0001-75

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